O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas referentes à Educação e estabelecimentos de ensino em Silves. A medida é válida para este ano.
O órgão levou em consideração que todos os municípios devem oferecer, prioritariamente, ensino fundamental e educação infantil, permitida a atuação de outros níveis apenas quando as necessidades de exigência forem atendidas. Além disso, há necessidade de acompanhar as instituições de ensino do município.
A Secretaria de Educação de Silves deverá informar ao MPAM a quantidade atual de creches, previsão para entrega de fardamentos e creches e se há professores auxiliares para Pessoas Com Deficiência (PCDs).
Da Redação
