O prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas, quer autorização para emprestar R$ 15 milhões. A solicitação foi feita à Câmara Municipal, às vésperas do fim do mandato.
No documento, Seixas pede urgência na análise do pedido por tratar-se de “relevante interesse público”. O montante irá custear a infraestrutura viária, mobilidade, eficiência energética, além da modernização da gestão.
“Para tanto, saiba que o Banco do Brasil disponibiliza o Programa Eficiência Municipal, uma nova solução de crédito para o setor público. A linha permite o financiamento de projetos para cinco áreas essenciais da administração pública: saúde, educação, modernização da gestão e infraestrutura viária. A iniciativa permite a contratação com os Municípios e foi viabilizada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.995, de 24/03/2022, com taxas bancárias compatíveis com aquelas praticadas pelo mercado financeiro nacional”, diz trecho do documento.
TCE-AM de olho
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vem observando e atuando nos atos dos executivos municipais. Os empréstimos são, nitidamente, para uso eleitoral e podem interferir no pleito.
O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, também fez solicitação de empréstimo. Por sua vez, o TCE-AM acatou denúncia com pedido de Medida Cautelar de suspensão interposto por Efraim da Silva Lagos, em face da contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Finisa, realizado pela Prefeitura de Manicoré.
De acordo com o tribunal, por tratar-se de ano eleitoral, algumas condutas são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto podem interferir na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro