O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou denúncia com pedido de Medida Cautelar de suspensão interposto por Efraim da Silva Lagos, em face da contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Finisa, realizado pela Prefeitura de Manicoré (a 456 quilômetros de Manaus).
De acordo com o Processo nº 14080/2024, o denunciante relata que a Prefeitura de Manicoré, por intermédio do procurador Thales Augusto Colares de Santana, visa a promulgação da Lei nº 11/2024, cujo objeto é a contratação de operação de crédito e que por tratar-se de ano eleitoral, algumas condutas são vedadas, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), durante o período, visto podem interferir na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
