A regulamentação da reforma tributária no Senado ficará para depois das eleições municipais. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e pelo senador Eduardo Braga (MDB) em pronunciamento nesta quarta-feira (14).
O que aconteceu
Votação da regulamentação da reforma tributária no Senado começará entre novembro e dezembro. Em entrevista, Fernando Haddad e a bancada do Amazonas apresentaram os próximos passos e desafios da regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023. A expectativa é que a reforma seja aprovada no Senado ainda este ano.
Calendário eleitoral impacta tramitação. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apontou o desafio do calendário eleitoral, que pode impactar a velocidade da tramitação da reforma no Senado. “Estarão disputando as eleições de 2026 54 senadores e é natural que eles e os outros estejam muito envolvidos na eleição municipal e um tema como a regulamentação da reforma precisa ser bastante debatido”, disse.
Análise de impacto das decisões da Câmara. O governo se comprometeu a apresentar uma análise detalhada dos impactos das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados, o estudo das mudanças realizadas pela casa será entregue ao Senado na próxima semana, segundo o ministro.
Relatoria da reforma no Senado ainda não está definida.
Apesar de apresentar o senador Eduardo Braga como provável relator da regulamentação da reforma no Senado, Braga deixa claro que ainda não foi definida a relatoria do projeto na casa. “Sou relator de fato, mas não de direito porque a designação ainda não aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado”.
Manutenção da alíquota média. Haddad enfatiza que a alíquota média do imposto não será alterada. O que pode variar são as alíquotas específicas para determinados produtos ou serviços, mas a média geral se manterá. Essa medida visa garantir a neutralidade fiscal da reforma, ou seja, que ela não aumente nem diminua a arrecadação total.
Impacto das exceções. O ministro explica que, ao se conceder exceções a determinadas alíquotas, é necessário compensar essa redução em outras, para manter a média geral. Ou seja, se um produto tiver sua alíquota reduzida, terá que ter sua alíquota aumentada para compensar.
Reforma tributária em 4 Pontos
Simplificação dos tributos. A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos em três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O IBS será compartilhado entre estados e municípios, enquanto CBS e IS serão de competência da União.
A reforma estabelece uma alíquota máxima para o IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), que reúne IBS e CBS. A cesta básica terá alíquota zero, e outros alimentos terão alíquotas reduzidas. A inclusão das carnes na lista de produtos com alíquota zero foi um ponto crucial da negociação. Além disso, medicamentos e produtos de higiene feminina também terão benefícios fiscais.
Cashback será um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda. A ideia é que parte do valor pago em impostos seja devolvido aos contribuintes, especialmente para aqueles que mais precisam. O valor do cashback variará de acordo com o tipo de produto ou serviço adquirido.
Imposto Seletivo. O imposto seletivo será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e jogos de azar. O objetivo é desestimular o consumo desses produtos e gerar recursos para políticas públicas.
Com informações do UOL
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