O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por intermédio do Processo nº 14357/2024, acatou Representação com pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa ACF Serviços de Construções LTDA, em desfavor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), e suspendeu o processo de licitação em face de possíveis irregularidades envolvendo a concorrência nº 027/2023-CML/PM.
De acordo com o documento, o objeto consiste na “eventual contratação, mediante registro de preço, de empresas especializadas para executar serviços comuns de engenharia de natureza continuada de manutenção predial e reparação em prédios públicos, áreas públicas de lazer, praças públicas, vias públicas, abrigos de ônibus, com fornecimento de material e mão de obras, localizadas nas áreas urbanas e rural”.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro