Os municípios têm até amanhã, 31, para disponibilizarem as prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que muitos não cederam às informações e relatam problemas com o sistema.
São mais de 80 municípios que não fizeram as prestações de contas na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT), enquanto na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) há mais de mil entes pendentes. Esses números podem ser reflexo dos principais entraves da greve de servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da burocracia federal.
Essa ausência das habilitações pode ser reflexo da falta de capacidade técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE), que encontra dificuldade em sanar problemas nas gestões municipais. Esses impasses podem acarretar em impactos negativos e prejuízos financeiros para os municípios.
Amazonas tem 29 municípios sem prestação de contas
Em julho deste ano, conforme divulgado pelo Portal O Poder, 29 municípios do Amazonas ainda não tinham enviado as prestações de contas do Fundeb. As documentações solicitadas são os dados contábeis, orçamentários e fiscais do ano anterior, essas informações devem ser disponibilizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O alerta para os municípios é que, se não disponibilizaram as informações dos dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Siope e no Siconfi, e caso não adotem essas medidas corretivas até 31 de agosto, os entes não receberão a complementação da União ao Fundeb.
Da Redação, com informações da CNM
Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder