O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Barcelos. O motivo é a existência de irregularidades no edital do concurso público 001/2024.
A Representação com pedido de Medida Cautelar foi interposta por Valmir Gregório da Silva. A alegação é de que o edital contraria o princípio constitucional que veda a aplicação de penalidades de caráter perpétuo.
A Prefeitura de Barcelos, de Edson Mendes, e o instituto Merkabah, responsável pelo concurso, devem apresentar justificativas para os questionamentos em até cinco dias.
Da Redação
