A Amazon Sport Fishing Empresa de Turismo LTDA assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensar danos morais coletivos causados às comunidades indígenas do rio Negro por prática de pesca esportiva, entre 2021 e 2022, sem autorização dos moradores. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta-feira, 17.
No documento, a empresa se comprometeu a transferir R$ 150 mil para a coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro. O valor deve ser pago em oito parcelas mensais, de R$ 18.750, sempre no primeiro dia útil do mês.
O TAC estipula, ainda, que a coordenadoria envie informações ao MPF sobre gastos, orçamentos e comunidades beneficiadas. Até março do próximo ano, a coordenadoria deverá prestar contas dos valores utilizados.
Até a quitação integral, a Amazon Sport Fishing não poderá participar de editais de chamamento público para parceria de pesca esportiva em comunidades indígenas.
Da Redação