O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a licitação para o hospital de Autazes. A suspensão acontece após denúncia do Portal O Poder.
O órgão judiciário acatou representação com Pedido de Medida Cautelar interposta por Willian Duarte Ferreira de Menezes, em face do prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, da agente de contratação da prefeitura, Kelle Diane Pinheiro da Silva Passos. O motivo é a presença de possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica 01/2024.
“Alega que o prazo de inicio de envio das propostas iniciou-se no dia 22 de maio de 2024, conforme disponibilizado no Diário Oficial da União, todavia, o processo somente ficou disponível para consulta no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP em 11 de junho de 2024, isto é, embora o prazo para recebimento das propostas tenha iniciado em 22 de maio de 2024, o processo somente foi divulgado no PNCP em 11 de JUNHO de 2024 – apenas vinte dias depois”, diz trecho do documento do TCE-AM.
A licitação para o hospital e todos os atos administrativos relacionados estão suspensos. A decisão tem o objetivo de evitar prejuízos para Autazes.
Conforme publicação no Portal O Poder, o contrato foi firmado com a Santos Comércio e Construção Ltda, de CNPJ nº 07.148.735/0001-06. O valor pago será de R$ 19.770.000,00, por meio da concorrência nº 01/2024-CGL, oriunda do processo administrativo nº 1011/2024.
A empresa de capital social do Acre chama atenção porque tem custos de mobilização da obra, que devem encarecer a execução dos trabalhos.
Da Redação