O Ministério Público do Amazonas, por meio da 50ª Promotoria de Justiça, iniciou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) administrada pela empresa Manaus Ambiental S.A – Águas de Manaus. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão dessa quinta-feira, 9.
A portaria, assinada pela promotora de justiça, Lilian Maria Pires Stone, baseia-se na prerrogativa do MPAM de agir em caso de danos ao meio ambiente, conforme a Lei.7347/85. A investigação se fundamenta na Notícia de Fato nº 01.2024.00004265-8, que apontou a necessidade de verificar possíveis irregularidades na estação de tratamento localizada na rua Capanema, s/n, conjunto Débora, bairro Dom Pedro.
Para a promotora, é necessária a continuidade da apuração e manifestação dos órgãos de fiscalização competentes a respeito da denúncia. Veja a portaria na íntegra.
Em nota, a Águas de Manaus informou que “já respondeu todos os questionamentos do Ministério Público e aguarda a manifestação do órgão. A concessionária reforça que a ETE do Conjunto Débora está funcionando normalmente, sem irregularidades e com os devidos licenciamentos necessários à sua operação”.
Thaise Rocha, para Portal O Poder
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