O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), está disposto a desafiar os órgãos de controle e fiscalização durante a sua gestão. Mesmo com um contrato sob investigação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Reis publicou o extrato do acordo de quase R$ 1 milhão no Diário Oficial da CMM.
Com dispensa de licitação, a empresa contratada pela Câmara de Manaus é a LS Serviço de Organização de Eventos LTDA, cujo o valor totaliza R$ 928.874,28, para ofertar serviços de copeiragem, jardinagem, ajudante e garçom.
A dispensa de licitação e o valor chamaram atenção do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que denunciou a possível irregularidade ao TCE-AM. O vereador alega que houve violação à Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021).
Entre os pedidos feitos pelo vereador, estão a suspensão imediata do contrato, a apuração das justificativas da dispensa de licitação e a possível responsabilização do presidente da Câmara, com eventual anulação da contratação e realização de um novo processo licitatório.
O TCE-AM admitiu a representação e determinou a notificação da Câmara Municipal de Manaus, concedendo um prazo de cinco dias úteis para manifestação antes de decidir sobre a concessão da medida cautelar solicitada.
O relator do caso, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, ressaltou a necessidade de ouvir a parte envolvida antes de qualquer decisão definitiva. Entretanto, mesmo com início da investigação, David Reis divulgou o extrato do contrato e até o momento não se manifestou sobre a apuração do TCE.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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