O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto por não comprovar as despesas do Município referentes ao ano de 2022. O Processo nº 153323/2022 foi publicado na edição da última sexta-feira, 7, do Diário da Corte.
O objeto da ação foi a inspeção extraordinária aprovada na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno para apurar possíveis irregularidades em Borba. O relator do processo é o conselheiro Mário Mello.
Conforme o documento, o ex-prefeito não comprovou uma despesa de R$ 9,2 milhões e uma de R$ 16,9 mil, referente ao abastecimentos de veículos. Foram aplicadas duas multas. A primeira no valor de R$ 15 mil por atos praticados com grave infração. A segunda multa foi de R$ 13,6 mil em razão da inobservância ao prazo do envio dos relatórios ao TCE-AM.
Veja:
Licitações suspensas e bens bloqueados
Em dezembro, por meio de decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro, o TCE-AM suspendeu três dispensas de licitação realizadas pelo ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto, no fim de mandato. Somados, os valores chegaram a R$ 1,5 milhão. O pedido partiu do prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, o Toco Santana.
Por unanimidade, o TCE-AM também bloqueou os bens de Simão Peixoto por seis meses como forma de garantir o ressarcimento dos danos causados à Prefeitura de Borba.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder