Supostas irregularidades no concurso público, Edital nº 02/2022, da Prefeitura de Novo Aripuanã estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O Inquérito Civil, assinado pela promotora Jéssica Gomes, foi publicado no Diário Oficial do órgão, da última quarta-feira, 19.
De acordo com o MPAM, foram recebidas denúncias sobre prorrogação de contratos temporários para cargos nos quais há candidatos aprovados aguardando nomeação. Além disso, há relatos de desrespeito à ordem de classificação e de nomeação de servidores para cargos diferentes daqueles para os quais foram aprovados.
O inquérito também considera a iminência do vencimento do prazo de validade do concurso. Para o MPAM, essas ações constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Medidas adotadas
A promotora Jéssica Gomes determinou o envio de ofício à prefeitura, requisitando com urgência, no prazo de três dias, esclarecimentos sobre o concurso público e processos seletivos em vigência como: Edital original e eventuais retificações; lista de aprovados classificados e excedentes; lista de convocados e nomeados com datas de nomeação, respectivas portarias ou atos nomeatórios.
Além disso, solicitou informações sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para Formação de Cadastro de Reserva com Edital original; descrição dos cargos previstos; relação de contratos temporários e/ou terceirizados vigentes e atividades de cada cargo, bem como informações sobre outros PSS para formação de cadastro reserva de cargos para os quais haja no concurso vigente.
Sem novas contratações
O MPAM expediu uma Recomendação ao Executivo Municipal para que: não faça novas contratações de servidores temporários para cargos já contemplados no concurso público, salvo situações devidamente justificadas; observe o quantitativo de servidores temporários contratados, evitando excesso e garantindo conformidade com a legislação; Prorrogue o prazo de validade do concurso, permitindo a organização administrativa e a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.
Concurso Novo Aripuanã
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação