O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da portaria no Diário Oficial, publicou na manhã desta quarta-feira, 25, a instauração de Inquérito Civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, praticada pelo prefeito de Humaitá, José Sidney Lobo do Nascimento (União), conhecido como Dedei Lobo, por decorrência de vícios na licitação e inexigibilidade de licitação na contratação de microempreendedores individuais.
A contratação dos microempreendedores individuais era para atuação no setor de limpeza pública municipal. O MPAM leva em consideração o que consta nos autos do processo n. 342/2024, em que foi apontada a contratação de pessoal com a violação do dever de fazer concurso ou da proibição de fracionar serviços sem a submissão à prévia realização de licitação.
O prefeito de Humaitá afirmou publicamente reconhecer os erros de contratação sem a realização de concurso público e sem a realização de licitação. Na decisão, o promotor Weslei Machado destacou que as atitudes do gestor demonstram “deboche e descompromisso” com o Ministério Público, visto que “afrontou a ordem jurídica” e simulou uma inexigibilidade de licitação.
No documento, o MP também aponta a omissão da Câmara Municipal do município em cumprir o seu papel fiscalizatório. O pedido do promotor é para condenação pela prática de crime e de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a notícia de crime de responsabilidade cometido por Dedei.
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Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder