O Ministério Público do Amazonas recomendou que a Prefeitura de Jutaí (distante a 984,8 quilômetros de Manaus) recadastre todos os servidores lotados em todas as secretarias municipais em um prazo de 30 dias e comprovando a efetiva prestação de serviço para cada servidor. A Recomendação nº 2025/0000051183.01PROM_JUT foi assinada pelo promotor de Justiça substituto, Matheus de Oliveira Santana na última sexta-feira, 21.
O documento traz os critérios necessários para o recadastramento. Após o prazo de 30 dias, a Prefeitura de Jutaí terá mais dez dias para enviar o relatório detalhado contendo o resultado do procedimento.
A recomendação é fruto de uma investigação do MPAM que estava apurando sobre possíveis funcionários fantasmas na prefeitura e, também como consequência, pediu o imediato desligamento de eventuais servidores que constem no quadro funcional, mas que não estejam efetivamente prestando serviço ao município de Jutaí.
O não cumprimento da recomendação pode acarretar adoção de medidas administrativas e judiciais como Ação Civil Pública para a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa, comunicação direta aos órgãos de controle e inquérito para apuração de eventuais crimes contra a administração pública.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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