O Ministério da Saúde atualizou os valores dos repasses federais referentes ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) para este ano. Os recursos são destinados à manutenção das ações e serviços públicos de saúde voltados à vigilância sanitária em Estados, Distrito Federal e Municípios. Ao todo, serão transferidos R$ 247,2 milhões em todo o país.
Para o Amazonas, o valor anual do repasse será de R$ 1.284.372,00, o equivalente a R$ 107.031,00 por mês. Os cálculos são baseados na população estimada pelo IBGE para 2024.
O modelo de financiamento considera repasses per capita, fixados em R$ 0,30 por habitante/ano para os estados e R$ 0,60 para os municípios. Também há valores mínimos garantidos: R$ 630 mil para estados e R$ 12 mil para municípios que não atinjam esses montantes pela regra per capita.
Além disso, R$ 2,3 milhões serão transferidos ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz), por meio do incentivo Finlacen-Visa, para aplicação em análises laboratoriais relacionadas à saúde pública.
Os repasses para os municípios do Amazonas variam entre R$ 1 mil a R$ 69 mil, confira quanto vai receber cada um:
Da Redação
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