O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai investigar possíveis irregularidades na construção de um matadouro público às margens da estrada que interliga Envira ao município de Feijó, no Acre. A obra estaria sendo realizada em uma área próxima ao espaço aéreo de Envira, sem ter licenciamento ambiental, urbanístico e autorização dos órgãos competentes.
O Procedimento Preparatório foi instaurado pelo Promotor de Justiça, Yury Dutra Silva, baseado em em informações recebidas por meio da Notícia de Fato nº 040.2024.000429. A portaria foi assinada eletronicamente no último dia 29 e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.
Entre as diligências determinadas, estão a reiteração de ofícios à Prefeitura de Envira, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os órgãos devem apresentar, no prazo de 10 dias, a cópia do licenciamento ambiental da obra, bem como a comprovação do licenciamento urbanístico e o alvará de construção expedido pelo município.
Também foi requisitado o envio de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), se existente, ou uma declaração formal informando sua inexigibilidade. Além disso, a Anac deverá se manifestar oficialmente sobre a viabilidade da construção do matadouro em uma área tão próxima ao espaço aéreo da cidade.
Em caso de ausência de resposta por parte dos órgãos oficiados, o MP vai tomar medidas legais cabíveis.
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Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação