maio 6, 2025 17:31

Atuação da Guarda Municipal de Parintins será monitorada pelo MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as inspeções da Guarda Municipal no 1º e 2º semestres de 2025. A medida, assinada pelo promotor de Justiça,  Ricardo Mitoso Nogueira Borges, tem como objetivo garantir a regularidade das atividades desempenhadas pela corporação.

O procedimento visa promover o controle externo das atividades da Guarda Municipal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 608588, que definiu como constitucional o exercício de ações de segurança urbana por guardas municipais, desde que respeitadas as atribuições das demais forças de segurança pública.

O promotor de Justiça destacou que o Ministério Público tem o dever institucional de fiscalizar políticas públicas e instituições do Estado e do Município do Estado ou do Municipio, de suas administrações indiretas, fundacionais e entidades privadas.

Foi determinado o registro de imagens da inspeção já realizada na Guarda Municipal em 29 de abril de 2025, que deverão ser juntadas aos autos.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

 

Últimas Notícias

Lei de Roberto Cidade amplia direitos às mulheres acometidas por endometriose

Doença “invisível”, a endometriose atinge cerca de 7 milhões de mulheres no Brasil e, aproximadamente, 186 milhões em todo...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!