O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou diversos procedimentos para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates. As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva.
Um dos procedimentos investiga a situação crítica do Hospital Municipal de Envira, onde, segundo denúncia recebida pelo MPAM, faltam insumos e medicamentos, mesmo após aquisição na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). A logística de transporte não teria sido providenciada pela gestão municipal, o que compromete o abastecimento da unidade.
Também foi relatada a ausência de grupo gerador de energia elétrica, o que coloca em risco o funcionamento do hospital durante quedas de energia. Além disso, há registros da falta de médicos clínicos, motivada por atrasos salariais, que resultaram em desassistência à população, inclusive durante um surto de dengue.
Além disso, o Ministério Público também está investigando o concurso público realizado para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. De acordo com denúncia formalizada, diversos candidatos aprovados e nomeados não atenderiam ao critério legal, comprometendo a validade do certame e afronta a moralidade administrativa.
O MPAM considerou necessária a apuração para eventual responsabilização administrativa e também para adoção de medidas, judiciais ou extrajudiciais.
Os documentos expedidos determinam a realização de diligências junto à Prefeitura de Envira, Secretaria Municipal de Saúde e ao diretor da unidade hospitalar, além da solicitação de informações detalhadas sobre os concursos e os critérios utilizados na análise dos requisitos legais dos candidatos aprovados.
Educação infantil e primeira infância também são alvos de apuração
Outro procedimento instaurado pelo MPAM tem como foco o acompanhamento das políticas públicas destinadas à educação infantil e à primeira infância em Envira. O Ministério Público quer verificar se o município está cumprindo as diretrizes previstas no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a universalização do atendimento na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de vagas em creches para pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos até 2025.
A Promotoria requisitou que a Secretaria Municipal de Educação informe, no prazo de 15 dias, dados sobre a quantidade de vagas disponíveis em creches e pré-escolas, a existência de listas de espera, políticas de ampliação da oferta, recursos orçamentários investidos nos últimos três anos e o andamento de obras em unidades de educação infantil.
O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura também deverão fornecer informações sobre quais ações estão sendo adotadas para garantir o cumprimento das metas e identificar possíveis entraves técnicos, financeiros ou administrativos que estejam afetando a área.
DiarioOficialMPAM-2025-05-06-46-56Trânsito
A Promotoria de Justiça de Envira também está acompanhando a segurança no trânsito. O MPAM instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o uso regular de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores no município.
A medida foi motivada pelo alto índice de acidentes envolvendo motocicletas em Envira, com relatos frequentes de não utilização de capacete
O procedimento visa fiscalizar e estimular o cumprimento da legislação vigente, com ações articuladas entre o MP, autoridades locais, órgãos de fiscalização e o Centro de Apoio Operacional.
Da Redação
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