O Ministério Público Federal (MPF) enviou denúncia sobre a situação do rio Abacaxis para a Justiça Federal. O caso, ocorrido em 2020, diz respeito aos abusos cometidos por policiais militares contra a população ribeirinha e indígena, nos arredores do rio Abacaxis.
De acordo com documento do MPF, o objeto da denúncia é homicídio consumado e a ocultação do cadáver de Benahim da Silva Freire. Em de agosto de 2020, no Lago do Jurupari, de forma consciente, voluntária e em unidade de desígnios, equipes teriam matado Benahim. A denúncia diz que o motivo foi torpe e mediante recurso que tornou difícil ou impossível a defesa do ofendido, em ação de grupo de extermínio.
A abordagem policial à vítima durou pouco mais de uma hora, conforme prova oral e dados da geolocalização do telefone celular de um dos denunciados. Para a acusação, o crime foi praticado por “motivo torpe (vingança pelas mortes de dois policiais militares e pelos ferimentos de outros dois policiais dias antes) e pelo emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, diante da superioridade numérica e alto poderio bélico das forças policiais diante do ofendido, em ação típica daquela
praticada por grupos de extermínio”.
O homicídio e a ocultação de cadáver ocorreram em sobreposição de território tradicional indígena do povo Maraguá ao Projeto de Assentamento Extrativista Abacaxis. Além disso, conforme a denúncia, os crimes foram praticados por agentes do Estado, causando
lesão direta aos direitos das comunidades tradicionais que vivem naquela região.
Em argumento, o desembargador federal Leão Alves, disse que “a jurisprudência passou a incluir na competência da Justiça Federal os crimes praticados por ou contra indígenas quando a conduta tenha sido perpetrada no contexto de ‘disputa sobre
direitos indígenas'”.
Da Redação
