O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar prestação de serviços públicos essenciais na comunidade Bom Lugar, localizada na zona rural de Ipixuna.
A medida é baseada na Notícia de Fato nº 232.2024.000021 e um relatório de visita realizado à comunidade no dia 22 de agosto de 2024, no qual foram constatadas graves deficiências na prestação de serviços públicos.
Os moradores denunciaram a precariedade no fornecimento de água potável, energia elétrica, transporte escolar, saúde e infraestrutura comunitária. Entre os relatos, eles afirmam que são obrigados a limpar trechos da estrada para ter acesso ao serviço de energia elétrica, além da falta de previsão para construção de um poço e de um trapiche na localidade.
Diante da falta de respostas aos ofícios já encaminhados aos responsáveis como a Prefeitura Municipal, Amazonas Energia, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e CRAS, o Ministério Público decidiu reforçar a cobrança com novas diligências.
A promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante determinou, entre outras ações, a realização de uma nova vistoria in loco, o reenvio de ofícios com caráter de urgência à Amazonas Energia e à Prefeitura, além de cobranças à Secretaria de Educação sobre o transporte escolar.
DiarioOficialMPAM-2025-05-09-16-18
Da Redação
Foto: Divulgação