junho 25, 2025 04:47

TCE-AM deve julgar ex-prefeito de Manicoré por omissão na implementação de política de resíduos sólidos

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deve julgar o ex-prefeito de Manicoré (a 391 quilômetros de Manaus), Manuel Sebastião Pimentel Medeiros, nos próximos dias por possível omissão de providências no sentido de implantar minimamente a política de resíduos sólidos no município.

O julgamento do processo de nº 14.186/2017 foi pautado a partir de uma representação por irregularidades apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), com apontamentos de responsabilidade do ex-gestor na falta de tomada de iniciativas em relação à destinação de lixo.

Além do prefeito Manuel, outros representados citados devem se esclarecer sobre o caso, sendo eles os senhores Lúcio Flávio do Rosário e Juliano Marcos Valente de Souza.

O procurador do caso é Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e o conselheiro responsável é Érico Xavier Desterro e Silva. Em caso de omissão comprovada, o ex-prefeito deverá sofrer sanções e até o possível pagamento de multas, previstos em lei.

 

Da Redação

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