A Prefeitura de Tonantins (a 849 quilômetros de Manaus) deve se esclarecer perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no prazo de cinco dias úteis por possíveis irregularidades acerca da publicidade dos editais de Pregões Eletrônicos e Presenciais previstos para o ano de 2025.
O pedido cautelar foi apresentado pela empresa M A M de Castro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., na última terça-feira, 13, representada por Marco Antônio Maciel de Castro. Conforme consta no documento, é solicitado à gestão a publicação imediata no Portal da Transparência de todos os editais referentes ao ano de 2025.
Pede também que mantenha os processos licitatórios atualizados, incluindo anexos, cronogramas e demais documentações correlatas, para facilitar o acesso a tais informações. O TCE-AM deve apurar suposta ilegalidade em procedimento administrativo presidido pela administração pública.
A medida foi aceita pela presidente-conselheira Yara Lins, que confirmou os requisitos de admissibilidade para o aceite cautelar. O relator do caso é o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto que, por Decisão Monocrática, determinou a imediata suspensão da abertura de procedimentos licitatórios no município de Tonantins.
Na mira do MPF
O prefeito do município, Francisco Sales (Republicanos), no início de maio, foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) para entender o foco da aplicação dos recursos federais que estavam destinados a retomar obras no setor de educação que estavam paralisadas.
Confira decisão do TCE-AM na íntegra aqui
Da Redação
