A prefeitura de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) deve explicar supostas irregularidades acerca do Edital de Credenciamento nº 007/2025, cujo objeto é a contratação de serviços médicos especializados.
O pedido de medida cautelar foi aceito pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a fim de neutralizar possíveis lesividades ou danos ao erário.
Conforme consta no pedido, o pedido é legítimo, sendo preenchidos todos os requisitos para admissibilidade. Desse modo, o pedido foi aceito juntamente com a solicitação de suspensão imediata do Edital de Credenciamento, por medida cautelar, até a apuração completa das irregularidades.
O TCE-AM reitera que a representação de pedido cautelar é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo, utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre fatos que possam causar prejuízos ao erário.
O pedido foi interposto por Kesia Silva dos Santos e admitido pela conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, na última quarta-feira, 15. A relatoria do caso é do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Confira a decisão do TCE-AM aqui
Da Redação