O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o processo de demarcação fundiária da Terra Indígena (TI) Andiroba, localizada no quilômetro 8 da estrada da Emade, no ramal do Andiroba, em Tefé. A Portaria nº 51/2025, assinada pelo Procurador da República, Eduardo Jesus Sanches, foi publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Eletrônico do MPF.
A medida considera que é atribuição do MPF atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das populações indígenas, bem como processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas. Entre as providências iniciais determinadas pelo procurador estão o envio dos documentos correlatos à Coordenadoria Jurídica (Cojud) para registro e autuação; a comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata dos povos indígenas e comunidades tradicionais; e a identificação dos dados essenciais para prosseguimento do processo.
Da Redação
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