outubro 7, 2025 18:52

Pagamento de honorários com recursos do Fundeb em Jutaí entra na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para investigar o uso dos recursos do FUNDEF/FUNDEB pela Prefeitura de Jutaí. A medida, assinada pelo procurador da República, Guilherme Diego Rodrigues Leal, foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta quinta-feira, 12.

Baseado na Notícia de Fato nº 1.13.001.000113/2025-58, o MPF vai apurar se o o município está cumprindo as diretrizes mínimas legais na aplicação desses valores, que foram recebidos da União por meio de precatórios, especificamente na destinação de parte dos recursos ao pagamento de honorários advocatícios contratuais.

Para o procurador, foi necessário a conversão do procedimento para novas diligências com o objetivo de obter novos elementos de provas medidas judiciais cabíveis.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Últimas Notícias

Vereadores de Caapiranga e Eirunepé têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante no...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!