O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar as medidas tomadas nos municípios de Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte contra o trabalho infantil, tanto em áreas urbanas como rurais.
Entre as primeiras providências determinadas, o MPAM oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar de ambos os municípios, solicitando que enviem, no prazo de até 30 dias, um relatório detalhado com dados sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, tanto na zona urbana quanto na rural. Caso não haja um plano de combate estruturado, as instituições deverão elaborar um documento com metas e ações voltadas à erradicação do problema e à promoção da aprendizagem profissional.
O Ministério Público também solicitou que as Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social encaminhem, em até 20 dias, informações sobre evasão escolar vinculada ao trabalho precoce.
Reunião será agendada
Uma reunião com representantes das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos Tutelar e de Direitos da Criança, além de entidades de formação profissional, também será agendada para debater as medidas de enfrentamento e definir responsabilidades conjuntas.
Após o cumprimento dessas providências iniciais, os autos deverão retornar ao Ministério Público para novas deliberações.
DiarioOficialMPAM-2025-06-23-12-13
Da Redação
Foto: Divulgação