O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas relacionadas à prevenção e mitigação dos impactos provocados pelas cheias e estiagens nos municípios de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea. As portarias foram assinadas pela promotora de Justiça, Tainá dos Santos Madela.
As medidas levam em consideração a previsibilidade dos ciclos de cheia e seca dos rios, o que, segundo a promotora, permite que o poder público adote medidas antecipadas para proteger a população local, especialmente as comunidades ribeirinhas e vulneráveis.
Segundo o MPAM, fenômenos naturais como as cheias e estiagens têm causado impactos negativos em direitos fundamentais, como moradia, saúde, segurança alimentar e mobilidade, sendo indispensável a atuação preventiva e resolutiva dos órgãos públicos.
Como providência inicial, o Ministério Público determinou o envio de ofícios às prefeituras de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea, com prazo de 20 dias para que informem quais medidas estão sendo adotadas para prevenir os efeitos dessas sazonalidades. Os municípios também devem apresentar eventuais Planos de Contingenciamento, detalhando as ações emergenciais planejadas para proteger a população em períodos críticos.
Após o recebimento das respostas dos municípios, os procedimentos seguirão para novas deliberações.
Da Redação
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