O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), e o secretário municipal de Administração, Italo de Souza e Souza, para que apresentem documentos e justificativas sobre critérios usados no Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 002/2025, do município, documentos que comprovem a experiência profissional dos candidatos, justificativas técnicas e administrativas para a manutenção das notas máximas após os recursos e esclarecimentos sobre eventuais vínculos ou relações de parentescos entre membros da comissão e candidatos beneficiados, além de processos administrativos relacionados ao certame.
A Decisão Monocrática nº 29/2025 foi publicada na edição de segunda-feira, 7, do Diário Oficial da Corte de Contas. Conforme o documento, há indícios de favorecimento pessoal e atribuição de pontuações indevidas a determinados candidatos. A Unidade Técnica do TCE-AM confirmou fortes indícios de violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Na última quinta-feira, 3, o TCE-AM aceitou representação com pedido de medida cautelar para suspender de forma imediata as nomeações, posses e contratações dos candidatos aprovados segundo os requisitos do Edital nº 002/2025.
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PF prazoPriscila Rosas, para Portal O Poder
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