Diante da grave crise ambiental enfrentada pelo Amazonas nos últimos anos, especialmente pelas estiagens severas registradas em 2023 e 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas de prevenção e mitigação dos efeitos da seca, desmatamento, queimadas e incêndios florestais no município de Manicoré.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça substituto, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, leva em consideração uma série de fatores como os sucessivos incêndios florestais criminosos ocorridos na região. Um dos casos mais graves foi registrado em 16 de julho de 2024, quando um incêndio de grandes proporções nas proximidades do Aeroporto Municipal comprometeu a qualidade do ar e impactou diretamente a saúde da população local, com efeitos duradouros até novembro daquele ano.
Além disso, dados mais recentes do Painel do Clima do Amazonas apontam que, somente em 2025, o estado já registrou 222 focos de calor, sendo 49 apenas em Manicoré, o que representa quase um quarto de todos os registros no estado.
O MPAM também fundamenta sua decisão na Recomendação nº 0001/2024/CGMP, que orienta a atuação preventiva dos membros do órgão frente aos desastres ambientais, e na Ação Coordenada de Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais, promovida pela Corregedoria-Geral em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente.
O Procedimento Administrativo visa garantir a atuação contínua e eficaz do poder público, sobretudo nas fases de pré-desastre, com ações como vistorias de campo, monitoramento de riscos, campanhas de conscientização e envio de alertas à população.
Da Redação
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