O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, estipulou um prazo de cinco dias para que o prefeito de Urucará, João Bosco Falabella, se manifestar sobre as possíveis irregularidades no processo de licitação do Edital de Credenciamento no SM/6/2025.
Conforme consta na Representação, a prefeitura havia publicado esse edital para o credenciamento de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vale-alimentação e vale-combustível eletrônico destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Articulação Intergovernamental e Representação do município de Urucará.
No documento foi apresentado que, até o momento, o respectivo edital não foi disponibilizado para consulta pública e participação dos interessados, afrontando a lei que obriga a divulgação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do órgão contratante.Essas ações asseguram os princípios de publicidade do certame.
O TCE-AM deu o prazo de cinco dias para o prefeito Bosco esclarecer as irregularidades no processo de licitação.
Confira a decisão do TCE:
TCE- Urucará....
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
