agosto 1, 2025 04:53

Conflito de interesses: parentes de juízes podem ser impedidos de advogar no mesmo tribunal

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.736/2025 que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses profissionais atuem.

A proposta de autoria do senador, Jorge Kajuru (PSB-GO), altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para determinar o impedimento de advogados que tenham vínculo familiar com magistrados ou membros do MP, seja por parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Na justificativa, o senador explica que a atual legislação, que prevê apenas o afastamento do juiz em casos específicos, não é suficiente para prevenir situações que possam comprometer a imparcialidade do Judiciário. Para o autor, a atuação de advogados ligados a magistrados ou promotores pode alimentar a percepção de favorecimento e até facilitar o tráfico de influência.

Casos divulgados na imprensa mostraram a ligação de escritórios de advocacia a sobrenomes influentes, prática que compromete a neutralidade do Judiciário.

A matéria aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

 

Da Redação, com informações da Agência Senado
Foto: Divulgação

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