O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um pronunciamento na noite de ontem, 30, em razão das sanções da Lei Magnitsky aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, o STF manifestou solidariedade ao ministro, que recebeu sanções econômicas específicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos. Na manifestação, a Corte declarou que as decisões são confirmadas por votação colegiada, destacando que Moraes não agiu sem supervisão ou critérios.
Também houve o destaque para afirmar que o Supremo tem competência para julgar o caso sobre a trama golpista. Em outro trecho, a Corte destaca que “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
Lei Magnitsky
A sanção contra o ministro prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
Segundo informações da Agência Brasil, as sanções devem ter impacto mínimo para Moraes, visto que o ministro não possui bens e contas nos EUA. Essa é a segunda sanção aplicada contra o magistrado. No dia 18 de julho, foi revogado o visto do ministro, seus familiares e “aliados da corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Com informações de Agência Brasil