agosto 7, 2025 15:30

MPAM investiga denúncias de alvarás irregulares e falhas da gestão na saúde em Humaitá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou três Procedimentos Preparatórios com o objetivo de apurar possíveis falhas na gestão da saúde pública de Humaitá. Os procedimentos foram convertidos a partir de uma Notícia de Fato (NF) e têm como alvos a Prefeitura Municipal, sob gestão do prefeito Dedei Lobo (UB), a Secretaria de Saúde e o Hospital Regional de Humaitá. As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Weslei Machado, responsável pela Promotoria de Humaitá.

Falta de medicamentos e alimentação em hospital 

O MP vai investigar possíveis deficiências no abastecimento de medicamentos e alimentação no Hospital Regional de Humaitá. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde foram identificadas como investigadas no processo.

Conforme a Portaria datada de 5 de agosto de 2025, foi determinado o envio de ofício ao Conselho Municipal de Saúde para que preste esclarecimentos sobre a situação. O Conselho tem o prazo de 10 dias para apresentar resposta.

Falhas na gestão

Em portaria anterior, datada de 14 de julho de 2025, o MP já havia instaurado outro Procedimento Preparatório com foco mais abrangente de apurar deficiências na gestão e no atendimento da rede pública de saúde no município.

A investigação inclui denúncia sobre falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde. As folhas de frequências dos profissionais nos últimos 3 meses também serão analisadas pela promotoria. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde foi novamente acionado para fornecer relatórios das últimas ações fiscalizatórias nas UBSs e no Hospital Regional de Humaitá.

Vigilância Sanitária sob suspeita

Outro ponto de atenção do Ministério Público é o funcionamento da Vigilância Sanitária municipal. Em nova portaria expedida também em 5 de agosto de 2025, o promotor Weslei Machado determinou a apuração de falhas na atuação do setor e possíveis irregularidades na emissão de alvarás de licenciamento.

O Departamento de Vigilância Sanitária deverá fornecer, no prazo de 10 dias: a relação de estabelecimentos inspecionados nos últimos 180 dias, com os respectivos relatórios; a programação de visitas para os próximos 180 dias; e o procedimento padrão para liberação de alvarás de funcionamento, com a documentação dos últimos cinco alvarás concedidos.

O objetivo é verificar se os alvarás foram emitidos em conformidade com a legislação vigente.

 

Da Redação
Foto: Divulgação

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