O promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Weslei Machado, decidiu converter a Notícia de Fato n. 061-2023-000012 em Procedimento Preparatório para apurar suposta prática lesiva contra cidadãos de Humaitá por parte de advogados do município que estariam disparando ações de modo indiscriminado e sem autorização de clientes. O documento foi assinado no dia 4 de agosto.
Segundo a denúncia, a prática seria de advocacia predatória, uma infração ao código de ética e disciplina da Ordem de Advogados da OAB. Também foram anexadas as procurações assinadas pelos clientes, sem autorização e ciência dos mesmos, o que pode ser considerado pelo MPAM como falsidade ideológica, como conduta punível pelo Código Penal.
Os nomes dos advogados denunciados não foram divulgados, mas foi concedido a eles um prazo de dez dias para defesa. A denúncia também foi encaminhada à Delegacia Interativa de Humaitá para que eles investiguem a suposta falsidade ideológica.
Veja:
advogado humaitáPromotoria de Humaitá investiga outro advogado por falsidade ideológica
No final de julho, Machado também abriu um procedimento para investigar um advogado com OAB do Ceará. Ele foi acusado de entrar com uma ação judicial em nome de uma mulher sem sua autorização utilizando, supostamente, uma procuração falsificada.
De acordo com a denúncia apresentada, o advogado protocolou a ação no Juizado Especial Cível de Humaitá, sem o consentimento dela e com uso de um documento com assinatura falsificada. A noticiante afirmou que não concedeu qualquer autorização para representação judicial no caso e suspeita que sua ex-enteada também esteja envolvida na suposta fraude, uma vez que o imóvel objeto da ação pertence a ela.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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