O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo para que a Prefeitura de Santo Antônio do Içá apresente justificativas por possível acúmulo de cargos de cinco servidores.
Conforme consta no processo, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração da conduta a respeito do acúmulo de cargos. Os servidores foram identificados e apontados nos autos.
O TCE deu o prazo de 60 dias para a abertura do PAD para três dos servidores e 180 dias para outros dois servidores. O aceite da representação foi por unanimidade, nos termos da Corte, em consonância com o Ministério Público.
Confira a decisão do TCE-AM:
Da Redação