A gestão do prefeito de Canutama, Zé Roberto (UB), está na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por possíveis irregularidades na Saúde e Cultura. As portarias foram publicadas na edição de sexta-feira, 8, do órgão.
O primeiro trata-se de um Inquérito Civil para apurar supostas ilegalidades na contratação de atrações artísticas para a 1ª Festa Cultural de Canutama realizada, em junho de 2022, pela prefeitura no primeiro mandato de Zé Roberto.
Entre os pontos investigados estão a contratação do cantor Tierry, com custo estimado de R$ 220 mil, e o custeio integral do show do artista George Japa por uma empresa privada que mantém diversos contratos com a Prefeitura.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça substituta, Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, não há comprovação de que tenha sido realizado procedimento regular de inexigibilidade de licitação para a contratação de Tierry, como exige a Lei nº 8.666/1993. A norma determina, entre outros requisitos, que o artista seja consagrado pela crítica ou opinião pública e que a contratação não envolva intermediários sem vínculo direto com o contratado.
Outro ponto em apuração é a participação da empresa Tarciana Nascimento de Almeida(EPP) responsável pelo pagamento de R$ 30 mil diretamente ao artista George Japa. A companhia é detentora de diversos contratos administrativos com o município, o que, segundo o MPAM, pode caracterizar patrocínio irregular, desvio de finalidade contratual e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
A investigação também busca esclarecer a origem dos recursos do evento. Embora a Prefeitura tenha informado que parte dos custos teria sido bancada pelo Governo do Estado, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa negou a existência de convênio, termo de fomento ou repasse de verbas para a festa até outubro de 2022.
Além disso, o MPAM registrou que o prefeito de Canutama não respondeu a requisições anteriores do órgão, mesmo após ter sido pessoalmente notificado.
A promotoria determinou o envio de ofícios à Prefeitura e à empresa Tarciana Nascimento de Almeida(EPP) para que, em até dez dias úteis, apresentem esclarecimentos e documentos, incluindo: cópia do procedimento de inexigibilidade de licitação referente ao show de Tierry, notas fiscais e comprovantes de pagamento, justificativas formais das contratações e informações sobre eventual contrapartida pelo patrocínio do show de George Japa.
Mais uma investigação
O Ministério Público também instaurou procedimento preparatório para investigar a destinação final inadequada de resíduos sólidos urbanos e hospitalares no município. A apuração foi motivada por denúncia de queima contínua de lixo a céu aberto, incluindo resíduos hospitalares, em área urbana de Canutama, prática que é proibida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e pode configurar infração administrativa e crime ambiental.
A promotoria requisitou que a Prefeitura, no prazo de dez dias úteis, informe a atual forma de manejo e destinação dos resíduos, apresente detalhes sobre eventual licenciamento ambiental, contratos para coleta e transporte, e indique as medidas adotadas para regularizar a situação.
Da Redação
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