O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice Edilson Damião, para esta terça-feira, 26, às 19h (horário de Brasília). A ação ficou parada por 378 dias e retorna a julgamento para, possivelmente, definir o futuro do governador.
O pedido de cassação se deu por conta de denúncias apontando abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, em que Denarium teria utilizado a máquina pública para realizar ações proibidas a agentes públicos durante a campanha eleitoral.
Governador e vice já foram cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Ambos entraram com recursos no TSE. A ministra Cármen Lúcia chegou a pautar o julgamento, mas suspendeu-o em seguida.
Pedido de vista pode fazer Denarium escapar mais uma vez
Por conta da demora no julgamento do caso e da inserção de novos ministros, há possibilidade do pedido de vista. Este é formulado pelos ministros após o voto do relator, quando não conhecem o caso de maneira aprofundada e precisam de maior tempo para análise.
O Regimento Interno do TSE prevê que, 30 dias após o pedido, os autos deverão ser devolvidos para prosseguimento da votação. Se houver pedido de vista, Denarium escapará mais uma vez de julgamento e uma possível cassação de mandato e, consequentemente, a inelegibilidade do gestor.
Cassado quatro vezes, Denarium e o vice são acusados de utilizarem programas sociais como o Cesta da Família e o Morar Melhor para se beneficiarem em período eleitoral. A última cassação ocorreu em novembro de 2024, quando a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou a penalidade de inelegibilidade.
A Polícia Federal investiga a suposta denúncia de compra de pedido de vista, que seria no valor de R$ 5 milhões. A PF segue monitorando para frustrar qualquer ação deste tipo.
Da Redação