O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma série de procedimentos para investigar a gestão do prefeito Pastor Edir (UB), em Maraã. As ações abrangem áreas como saúde, educação, infância e patrimônio público, diante de denúncias de irregularidades na administração municipal.
Sobrepreço na compra de medicamentos
O MPAM instaurou procedimento para apurar a legalidade, o custo-benefício e a transparência nos contratos de aquisição de medicamentos pela Prefeitura de Maraã. A medida decorre de denúncias anônimas sobre possível sobrepreço nesses contratos.
O promotor, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, estabeleceu o prazo de 15 dias para apresentação de cópias de todos os procedimentos licitatórios, relatórios detalhados de compras e pagamentos, além da lista completa dos medicamentos adquiridos e respectivos valores.
O órgão também recomendou que a prefeitura melhore o Portal da Transparência, disponibilizando informações sobre compras de medicamentos, contratos, notas fiscais e fornecedores.
Conselho Tutelar em condições precárias
Após visita técnica ao Conselho Tutelar de Maraã, realizada em 14 de agosto, o MPAM constatou deficiências graves na estrutura do órgão responsável pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Foram observados problemas como banheiro em estado precário, pintura deteriorada, falta de limpeza, iluminação deficiente e equipamentos obsoletos. Segundo o promotor, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a situação compromete a qualidade do atendimento e viola direitos fundamentais da população infantojuvenil.
O MP recomendou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um projeto técnico para reforma e adequação do Conselho Tutelar, incluindo melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e condições dignas de trabalho para os conselheiros. Caso não cumpra, a gestão poderá responder por improbidade administrativa.
Irregularidades em licitação
O MPAM também apura supostas irregularidades no procedimento licitatório SRP 002/2021 – CML, realizado pela Prefeitura de Maraã. A Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil Público para colher provas que podem resultar em ação judicial contra a gestão.
Entre as diligências determinadas estão a requisição de documentos relacionados às empresas participantes, cópia da ata da licitação, homologação e publicação do resultado, além de esclarecimentos sobre as denúncias.
Pagamento de professores irregular
Outra frente de investigação do MPAM envolve a educação. Um inquérito civil foi instaurado após denúncia anônima de uma professora da rede municipal sobre possíveis irregularidades na remuneração dos docentes de Maraã.
A Promotoria determinou que a Prefeitura preste informações sobre o fato, no prazo de 10 dias úteis.
Da Redação
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