O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito Glênio José Marques Seixas em razão da não quitação de parcelas do acordo de parcelamento firmado com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Barreirinha (FAPESB).
O pedido foi apresentado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), por não constar a quitação e pela possível violação ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. A solicitação foi julgada procedente.
Foi aplicada multa no valor de R$ 13.654,39 por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza fiscal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O não pagamento do acordo prejudicou o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário e prejudicou diretamente a manutenção do benefício a ser concedido.
O Tribunal determinou prazo de 60 dias para a repactuação dos acordos de parcelamento e deu prazo de 30 dias para o recolhimento da multa.
Histórico de multas
Glênio Seixas atuou na gestão de Barreirinha durante dois mandatos, que iniciou no ano de 2017 e finalizou em 2024. Nesse período, o gestor acumulou multas e decisões desfavoráveis no TCE-AM.
Os motivos das multas e decisões negativas são os mais diversos, desde irregularidades no Portal da Transparência, descumprimento da Lei de Acesso à Informação, até suspensão de licitação milionária. Mesmo fora da prefeitura, as ações do ex-prefeito ainda reverberam negativamente na Corte de contas.
Confira decisão do TCE-AM aqui:
TCE-Barreirinha (1)
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder