O ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em R$ 13,6 mil por irregularidades na despesa de cachê artístico para realização de apresentação no aniversário do município e festejos de São Francisco de Assis.
O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que averiguou a falta de transparência de todo o procedimento de contratação, a não comprovação da economia ao erário com a realização de pagamentos antecipados e da economicidade para contratar diretamente a artista Manu Bathidão por meio de pesquisa de preço de mercado.
Para o pagamento da multa foi estipulado o prazo de 30 dias para o recolhimento do valor. Segundo a TCE, o valor pago à época foi de R$ 190 mil. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, para dar ciência ao ex-prefeito Raylan Barroso.
Histórico de irregularidades
Raylan é um velho conhecido da Corte de Contas e, na última segunda-feira, 22, foi julgado pelo TCE por irregularidades em três pregões na formação da ata de preços. Foi apontado que nas licitações houve falta de transparência, ferindo os princípios de economicidade.
O ex-prefeito foi notificado para tomar ciência da decisão, sob pena de aplicação de sanção por reincidência relativa ao processo apresentado.
Confira a decisão do TCE-AM na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder