A prefeita de Nova Olinda do Norte, Araci Cunha (MDB), sancionou a Lei nº 105/2025 que garante assessoria e segurança temporária a ex-prefeitos do município. O decreto assinado no último dia 06 de outubro foi publicado no Diário Oficial dos Municípios
De acordo com a lei, cada ex-prefeito terá direito a até quatro assessores e dois agentes de segurança, que podem ser integrantes da Guarda Municipal, caso haja disponibilidade. A equipe será indicada pelo próprio ex-gestor e nomeada pelo atual chefe do Executivo.
O benefício será concedido por um período equivalente ao tempo de mandato efetivamente exercido pelo ex-prefeito, contado a partir do término do exercício do cargo. Caso o beneficiário volte a ocupar a chefia do Executivo Municipal, o prazo de concessão será suspenso e retomado somente após o fim do novo mandato, considerando o tempo restante.
A lei também prevê que o serviço poderá ser encerrado antes do prazo em situações específicas, como: condenação judicial definitiva por crimes contra a administração pública ou por ato de improbidade administrativa novo cargo eletivo ou renúncia expressa do interessado.
Privilégio
A norma determina ainda que o benefício se estenda aos ex-prefeitos anteriores à publicação da lei, desde que o tempo decorrido desde o fim do mandato não seja igual ou superior ao período exercido no cargo.
O texto legal menciona que o objetivo é garantir “suporte institucional temporário” após o término do mandato. Na prática, a medida está beneficiando diretamente Adenilson Reis, antecessor de Araci, que terá seis servidores à disposição justamente em um período eleitoral.
Conforme bastidores, Adenilson sonha em concorrer por uma cadeira na Aleam, entretanto a sua base eleitoral não é sólida e ele deve disputar votos com outro parlamentar que destina verba para o município.
Ex-prefeito publicou contratos mesmo fora do cargo
Além do favorecimento com a nova lei, um fato anterior levantou questionamentos. Após 77 dias distante do Executivo Municipal, Adenilson assinou e publicou contratos no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, como se ainda fosse o prefeito em exercício.
O caso mais recente foi a prorrogação de contrato de locação de veículos leves e pesados com a empresa Megacon Serviços de Construção Civil LTDA, sediada em Manaus, estendendo a vigência do contrato até 30 de dezembro de 2025, um ano além do prazo original.
De acordo com levantamentos já divulgados pelo O Poder, mais de oito contratos foram publicados com o nome de Adenilson após o término de seu mandato, incluindo acordos com pessoas físicas e empresas dos ramos de engenharia civil e consultoria de projetos.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
