Os vereadores de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), Maurício Cruz de Souza, conhecido como Mauca, e Gregson Brendo Gonçalves Rodrigues, o Guegué, tiveram seus mandatos cassados no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da Justiça Eleitoral da 60.ª Zona Eleitoral, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada por Getúlio Guimarães da Gama, candidato ao cargo de vereador do município. Ele apresentou o caso afirmando que três candidatas teriam sido lançadas apenas formalmente para o cumprimento da exigência legal da cota de gênero.
As supostas candidaturas fictícias são de Juliane Barbosa Fatin, que recebeu seis votos, Adreliana Silva Façanha, que recebeu três votos, e Anaile Lima de Castro, que não recebeu nenhum voto. Essa votação inexpressiva, somada à ausência de propaganda eleitoral em redes sociais e à inexistência de movimentação financeira relevante nas prestações de contas, levantou suspeitas.
Na sentença, o Juiz da 60ª Zona Eleitoral, Igor Caminha Jorge, proferiu o voto pela parcial procedência da AIJE e salientou que a conclusão de fraude não se deu por um único motivo, mas sim pela soma de vários fatores citados na ação, como, por exemplo, a ausência de campanha efetiva, confirmada nos autos.
O juiz votou pelo reconhecimento da fraude à cota de gênero e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições de 2024, solicitou a cassação do registro e dos diplomas dos eleitos e suplentes da Federação do Município e seus respectivos mandatos.
Também foi declarada a inelegibilidade, por oito anos subsequentes à eleição, de Andreliana Silva e Anaile Lima. A Federação Brasil da Esperança teve seus votos anulados e deverão ser distribuídos aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário.
Confira a decisão na íntegra:
0600536-19.2024.6.04.0060
Da Redação
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