O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação contra a prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades em pregão eletrônico interposto por uma empresa de construção civil.
A empresa que entrou com o pedido foi a Construnorte Construção Civil e Terraplanagem Ltda., alegando atos de ilegalidade praticados pelo município. O pedido foi admitido por constatar que a representação preenche os requisitos, sendo legítima a solicitação.
O relator do caso é o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, que ressaltou no documento que a representação é um instrumento de fiscalização e forma de controle externo para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos.
O despacho foi assinado no dia 6 de novembro pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues, sendo publicado na última terça-feira, 11.
Confira o documento do TCE-AM:
TCE- Presidente Figueiredo
Da Redação
