Com sessão conjunta marcada para quinta-feira, 27, o Congresso Nacional articula derrubada de aproximadamente 30 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Entre os pontos que devem ser derrubados pelo Congresso está o veto ao uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de médio porte.
A LAC é um dispositivo que permite ao empreendedor realizar um licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seguindo condições pré-determinadas pelas autarquias ambientais, como o Ibama.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, trataram do assunto semana passada e decidiram que os vetos à Lei serão tratados como prioridade.
A decisão ocorreu na finalização da COP30, em Belém, após críticas à lei aprovada pelo Congresso, em julho. Alcolumbre e Motta definiram a estratégia de manter os vetos.
Com informações de CNN Brasil