O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar a suposta ausência de repasses de verbas previdenciárias por parte da Prefeitura Municipal de Borba ao Fundo Previdenciário Municipal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de 2017 a 2023.
A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça, Alison Almeida Santos Buchacher, titular da Comarca de Borba.
Segundo o documento, a apuração foi iniciada a partir de uma Notícia de Fato. A denúncia aponta possível irregularidade nos repasses obrigatórios ao sistema previdenciário, o que pode configurar prejuízo ao patrimônio público e aos direitos dos servidores municipais.
Peixoto era prefeito
Durante todo o período investigado, a Prefeitura de Borba esteve sob gestão do ex-prefeito Simão Peixoto, que comandou o município de 2017 até maio de 2023. Peixoto foi afastado do cargo e teve a prisão decretada no âmbito da Operação Garrote, deflagrada pelo MPAM, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na administração municipal.
Da Redação
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder
