Na quinta-feira, 27, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no programa de refinanciamento das dívidas dos estados (Propag) e o novo marco de licenciamento ambiental.
A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas do governo com o Congresso.
O Profag oferece uma alternativa para os estados retomarem o pagamento de dívidas com a União. Já o marco de licenciamento ambiental prevê a flexibilização do processo de obtenção de licenças para algumas entidades e empreendimentos.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto teve de costurar acordo com partidos da oposição. As mudanças beneficiam principalmente os estados mais endividados, como: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Já no licenciamento ambiental, o governo conseguiu retirar apenas um ponto da votação — o artigo que cria uma licença ambiental especial (LAE) para projetos estratégicos, que será analisado na semana que vem em outro projeto.
Parlamentares favoráveis à derrubada afirmaram que as mudanças vão destravar obras e estimular o desenvolvimento econômico. “É uma lei equilibrada, que concilia preservação com desenvolvimento”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Governo e ambientalistas, por outro lado, criticaram a derrubada dos vetos e alertaram para risco ambiental elevado. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
Com informações de G1