O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação com pedido de medida cautelar interposta em desfavor de Renan Castro Maia, presidente da Companhia Humaitaense de Abastecimento e Saneamento Básico (Cohasb), para apurar possíveis irregularidades.
No despacho de nº 1989/2025-GP, é solicitado o afastamento do gestor de forma imediata, nos termos da legislação vigente. A representação foi aceita por atender aos requisitos de situação que precisam de apuração de ilegalidade ou má gestão pública.
O caso analisado apresenta irregularidades acerca de atos praticados que configuram grave violação aos princípios da Legalidade e Moralidade Administrativa. O TCE admitiu o procedimento a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público.
A relatoria do caso ficou com o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva e o documento de despacho foi assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Confira a decisão do TCE-AM:
TCE-Humaitá
Da Redação
