O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve na sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 a previsão de um calendário de pagamento de emendas parlamentares antes das eleições.
Escrito em lei pela primeira vez, o prazo para o pagamento valerá para um percentual das emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Os repasses deverão ser feitos até o fim do primeiro semestre do ano.
Pleito antigo dos parlamentares, o cronograma dos repasses foi negociado durante a votação da proposta no Congresso Nacional e teve o aval do governo.
Pela lei sancionada, 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais terão que ser pagas até julho. O cronograma valerá para liberação das chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, e para os recursos destinados a fundos de saúde e de assistência social.
A criação de um calendário de pagamento dos repasses era uma demanda recorrente dos parlamentares, que antes já tentaram inseri-la na LDO de anos anteriores e viram o governo barrar ou vetar o cronograma.
Pleito antigo dos parlamentares, o cronograma dos repasses foi negociado durante a votação da proposta no Congresso Nacional e teve o aval do governo.
Pela lei sancionada, 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais terão que ser pagas até julho. O cronograma valerá para liberação das chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, e para os recursos destinados a fundos de saúde e de assistência social.
A criação de um calendário de pagamento dos repasses era uma demanda recorrente dos parlamentares, que antes já tentaram inseri-la na LDO de anos anteriores e viram o governo barrar ou vetar o cronograma.
Na sanção do Orçamento de 2024, o presidente Lula vetou a criação do calendário. Neste ano, após uma série de negociações, o Executivo aquiesceu e deu aval para a ideia.
Os congressistas argumentam que a definição de um prazo para os repasses dá mais previsibilidade para o uso dos recursos. A ideia ganhou mais força neste ano por conta do período eleitoral, em que os parlamentares miram abastecer as suas bases antes do pleito.
Para 2026, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) direciona R$ 61 bilhões para as emendas. Lula ainda não sancionou a proposta – o prazo para sanção é até 14 de janeiro. O presidente já criticou diversas vezes o aumento das emendas e a impositividade. Ele argumenta que o crescimento desses recursos “engessa” o Orçamento e a margem de manobra do Executivo.
Nesta semana, na sanção do projeto sobre o corte em incentivos tributários concedidos pela União, Lula vetou o dispositivo que permitiria a liberação de “restos a pagar” de emendas não executadas de 2019 a 2023. O trecho já havia sido suspenso pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A impositividade das emendas individuais foi aprovada pelo Congresso em 2015, como emenda à Constituição. Esses são os recursos indicados por cada deputado e senador. Depois, os congressistas também aprovaram, em 2019, a impositividade das emendas de bancada estadual.
No governo anterior, os parlamentares tentaram tornar obrigatórias as emendas de relator e as de comissão, mas as mudanças foram vetadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, parte dos congressistas pressionou para retomar o debate e ampliar a impositividade para as emendas de comissão, mas não houve avanço nas negociações.
Da Redação com informações de CNN Brasil
Foto: Divulgação