O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma série de inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo de Olivença. As portarias assinadas pela promotora de Justiça, Kyara Trindade Barbosa, foram publicadas no Diário Eletrônico do órgão, de sexta-feira, 6.
As medidas são baseadas em denúncias relacionadas a concurso público, processos licitatórios e seleção de pessoal.
Câmara Municipal é alvo de dois inquéritos
Entre os procedimentos instaurados, dois deles têm como foco a Câmara Municipal de São Paulo de Olivença.
O primeiro inquérito civil busca apurar supostas irregularidades relacionadas ao concurso público realizado sob o Edital nº 13/2024. O procedimento teve origem em um Procedimento Preparatório que analisava denúncias sobre o certame, e agora avança para uma fase mais aprofundada de investigação.
Já o segundo inquérito investiga possíveis irregularidades no Pregão nº 003/2025, destinado à contratação de serviços de internet para o Legislativo municipal. Segundo a portaria, há indícios de direcionamento do certame e pagamento antecipado à empresa B. Mendes Mafra, o que pode configurar violação às normas da administração pública e da legislação de licitações.
Prefeitura também entra na mira
Além das investigações envolvendo o Legislativo municipal, o MPAM também instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos Editais nº 03 e 04/2025, referentes a processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura de São Paulo de Olivença.
O foco da apuração está no cumprimento do percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e em outras medidas relacionadas à inclusão e acessibilidade nos certames. O procedimento teve origem em um Procedimento Preparatório que analisava possíveis inconsistências nos critérios adotados pela administração municipal.
Caso sejam identificadas irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas.
Da Redação
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